Mais da metade dos imóveis sociais com incentivo em SP é alvo de investigação
Levantamento aponta que 170 mil unidades de habitação popular construídas com benefícios municipais são apuradas por possível uso irregular, incluindo anúncios em plataformas de aluguel de curta temporada.
A cidade de São Paulo tem cerca de 321 mil unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP) construídas com incentivos municipais. Desse total, aproximadamente 170 mil imóveis estão sob investigação da Prefeitura por suspeita de desvio de finalidade.
Segundo o Ministério Público de São Paulo, parte desses apartamentos estaria sendo usada de forma incompatível com a política habitacional, incluindo anúncios em plataformas de aluguel de curta temporada. A legislação municipal proíbe que imóveis enquadrados como HIS e HMP sejam ofertados em serviços como Airbnb e Booking.
A Prefeitura enviou às plataformas uma lista com mais de 60 mil anúncios de imóveis sociais que deveriam ser removidos. O Airbnb informou ter recebido a relação em 27 de abril e notificado os responsáveis pelos anúncios sobre a possibilidade de retirada.
O caso tem impacto direto sobre a política habitacional da capital, porque esses empreendimentos recebem incentivos públicos para ampliar o acesso à moradia por famílias de menor renda. Quando as unidades são usadas para investimento, locação turística ou venda irregular, o benefício deixa de cumprir sua finalidade social.
A pauta é relevante porque envolve dinheiro público, mercado imobiliário e déficit habitacional em São Paulo. Em bairros valorizados, a construção de unidades sociais com incentivos municipais passou a ser alvo de questionamentos por possível uso por investidores, compradores fora do perfil previsto e exploração comercial.
O ponto jornalístico agora é acompanhar a atuação da CPI das HIS na Câmara Municipal, a fiscalização da Prefeitura, as ações do Ministério Público e a eventual responsabilização de construtoras, proprietários e plataformas que mantiverem anúncios irregulares.
Serviço ao leitor: moradores podem denunciar uso irregular de imóveis sociais à Prefeitura de São Paulo pelos canais oficiais, como o SP156, e também ao Ministério Público quando houver indício de fraude, aluguel de curta temporada ou comercialização incompatível com a finalidade habitacional.
Vinicius Mororó – Jornalista Atípico
Editor-Executivo-Regional
HostingPRESS Agência de Notícias de São Paulo
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